1. INTRODUÇÃO

O presente Termo de Uso regula as condições de uso do aplicativo personalizado ("Aplicativo"), fornecido por LLDIGITAL LTDA ("Fornecedor") ao personal trainer ("Usuário"), conforme as cláusulas e condições abaixo estabelecidas.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou integralmente este Termo de Uso. 2.2. O Usuário deverá manifestar sua concordância clicando no botão "Aceito os Termos de Uso" no momento do primeiro acesso ao Aplicativo. Caso não concorde com qualquer parte deste Termo, o Usuário deve cessar imediatamente o uso do Aplicativo.

3. OBJETO

O Aplicativo é um sistema personalizado, desenvolvido sob demanda para o Usuário, contendo sua identidade visual, marca e recursos específicos para prescrição de treinos aos seus alunos. O Fornecedor entrega o Aplicativo pronto para uso, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário a gestão do conteúdo e das interações realizadas dentro da plataforma. Uma vez entregue o Aplicativo, o Fornecedor não tem obrigação de realizar alterações, acréscimos de funcionalidades ou modificações no layout a pedido do Usuário, salvo se previamente acordado mediante contrato adicional específico.

4. LICENÇA DE USO

4.1. O Fornecedor concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada do Aplicativo, exclusivamente para fins comerciais próprios. 4.2. O Usuário não poderá sublicenciar, alugar, vender ou distribuir o Aplicativo a terceiros sem autorização expressa do Fornecedor.

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

5.1. O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, inserção de informações, prescrição de treinos e atendimento aos seus alunos. 5.2. O Usuário deve garantir que todas as informações e treinos disponibilizados no Aplicativo estejam em conformidade com normas de segurança e regulamentações profissionais aplicáveis. 5.3. O Fornecedor não se responsabiliza por eventuais danos causados a terceiros decorrentes do uso indevido do Aplicativo pelo Usuário.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR

6.4. O Aplicativo é desenvolvido e entregue ao Usuário utilizando a plataforma Glide. O Fornecedor não se responsabiliza por falhas, interrupções, quedas de serviço ou qualquer outro problema técnico decorrente da plataforma Glide, incluindo, mas não se limitando a, atualizações, alterações nas políticas da plataforma ou descontinuidade do serviço por parte do Glide. 6.1. O Fornecedor não garante que o Aplicativo estará livre de falhas, interrupções ou erros técnicos. 6.2. O Fornecedor não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes do uso do Aplicativo, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos. 6.3. O Fornecedor não se responsabiliza por eventuais disputas entre o Usuário e seus alunos decorrentes do uso do Aplicativo.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O código-fonte, layout, design, funcionalidades e demais elementos do Aplicativo são de propriedade exclusiva do Fornecedor, salvo as personalizações de marca e identidade visual do Usuário. 7.2. O Usuário não adquire nenhum direito sobre a estrutura do Aplicativo, podendo apenas utilizá-lo conforme os termos desta licença de uso.

8. CANCELAMENTO, REEMBOLSO E RESCISÃO

8.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento do uso do Aplicativo a qualquer momento, sem direito a reembolso dos valores pagos, conforme disposto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que exclui produtos personalizados e digitais do direito de arrependimento. 8.2. Conforme estabelecido no Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, produtos digitais personalizados não são passíveis de reembolso após a entrega, devido à sua natureza customizada e única para o Usuário. 8.3. O Fornecedor poderá rescindir o presente Termo e suspender o acesso ao Aplicativo em caso de violação dos termos aqui estabelecidos.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. O Usuário é responsável por garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável em relação às informações inseridas no Aplicativo. 9.2. O Fornecedor não se responsabiliza por eventuais violações de privacidade causadas pelo uso indevido do Aplicativo pelo Usuário. 9.3. Os dados coletados pelo Aplicativo serão utilizados exclusivamente para os fins de funcionamento do sistema e cumprimento das obrigações legais.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

10.1. O Fornecedor poderá modificar este Termo a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário. 10.2. O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações no Termo implicará na aceitação das novas condições.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O presente Termo constitui o acordo integral entre as partes e substitui quaisquer acordos ou entendimentos anteriores. 11.2. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 11.3. O não exercício de qualquer direito ou disposição deste Termo pelo Fornecedor não constituirá renúncia a tais direitos.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 12.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui estabelecidos, manifestando seu consentimento ao clicar no botão de aceite disponível na plataforma.

LLDIGITAL LTDA R. Domingos de Morais, 2781, sala 511 - Vila Mariana, São Paulo - SP, 04035-001 27.689.253/0001-70 suporte@thiagolasevicius.com