1. INTRODUÇÃO
O presente Termo de Uso regula as condições de uso do aplicativo personalizado (“Aplicativo”), fornecido por LLDIGITAL LTDA (“Fornecedor”) ao nutricionista (“Usuário”), conforme as cláusulas e condições abaixo estabelecidas.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou integralmente este Termo de Uso. 2.2. O Usuário deverá manifestar sua concordância clicando no botão “Aceito os Termos de Uso” no momento da compra do Aplicativo. Caso não concorde com qualquer parte deste Termo, o Usuário deve cessar imediatamente o uso do Aplicativo.
3. OBJETO
O Aplicativo é um sistema personalizado, desenvolvido sob demanda para o Usuário, contendo sua identidade visual, marca e recursos específicos para prescrição de treinos aos seus alunos. O Fornecedor entrega o Aplicativo pronto para uso, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário a gestão do conteúdo e das interações realizadas dentro da plataforma. Uma vez entregue o Aplicativo, o Fornecedor não tem obrigação de realizar alterações, acréscimos de funcionalidades ou modificações no layout a pedido do Usuário, salvo se previamente acordado mediante contrato adicional específico.
4. LICENÇA DE USO
4.1. O Fornecedor concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada do Aplicativo, exclusivamente para fins comerciais próprios. 4.2. O Usuário não poderá sublicenciar, alugar, vender ou distribuir o Aplicativo a terceiros sem autorização expressa do Fornecedor.
5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
5.1. O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, inserção de informações, prescrição de treinos e atendimento aos seus alunos. 5.2. O Usuário deve garantir que todas as informações e treinos disponibilizados no Aplicativo estejam em conformidade com normas de segurança e regulamentações profissionais aplicáveis. 5.3. O Fornecedor não se responsabiliza por eventuais danos causados a terceiros decorrentes do uso indevido do Aplicativo pelo Usuário.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR
6.1. O Fornecedor não garante que o Aplicativo estará livre de falhas, interrupções ou erros técnicos. 6.2. O Fornecedor não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes do uso do Aplicativo, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos. 6.3. O Fornecedor não se responsabiliza por eventuais disputas entre o Usuário e seus alunos decorrentes do uso do Aplicativo. 6.4. O Aplicativo é desenvolvido e entregue ao Usuário utilizando a plataforma Glide. O Fornecedor não se responsabiliza por falhas, interrupções, quedas de serviço ou qualquer outro problema técnico decorrente da plataforma Glide, incluindo, mas não se limitando a, atualizações, alterações nas políticas da plataforma ou descontinuidade do serviço por parte do Glide. 6.5. Uso da Plataforma Glide 6.5.1. O Aplicativo é desenvolvido utilizando a tecnologia da plataforma Glide, cuja operação é de responsabilidade exclusiva da empresa americana Glide Apps Inc. Dessa forma, o Usuário declara estar ciente de que o funcionamento do Aplicativo está sujeito às condições técnicas, políticas e termos de serviço definidos pela referida plataforma. 6.5.2. O Fornecedor não se responsabiliza por eventuais alterações, limitações, modificações ou descontinuidade de funcionalidades oriundas de decisões unilaterais da Glide Apps Inc., inclusive em decorrência de mudanças nos planos comerciais, atualizações de sistema ou encerramento de serviços por parte da plataforma. 6.5.3. Em virtude dessa dependência tecnológica, o Fornecedor não garante a permanência ou continuidade de todas as funcionalidades originalmente contratadas, caso ocorra qualquer mudança na estrutura técnica ou política da Glide que afete o funcionamento do Aplicativo. 6.5.4. Ao aceitar este Termo de Uso, o Usuário reconhece e concorda expressamente com os riscos inerentes ao uso de tecnologia de terceiros para o funcionamento do Aplicativo.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O código-fonte, layout, design, funcionalidades e demais elementos do Aplicativo são de propriedade exclusiva do Fornecedor, salvo as personalizações de marca e identidade visual do Usuário. 7.2. O Usuário não adquire nenhum direito sobre a estrutura do Aplicativo, podendo apenas utilizá-lo conforme os termos desta licença de uso.
8. CANCELAMENTO, REEMBOLSO E RESCISÃO
8.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento do uso do Aplicativo a qualquer momento. 8.2. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário terá o prazo de 7 (sete) dias a partir da data da compra para solicitar o reembolso integral, caso o Aplicativo não tenha sido acessado ou utilizado. 8.3. Após esse período, não haverá reembolso dos valores pagos. 8.4. O Fornecedor poderá rescindir o presente Termo e suspender o acesso ao Aplicativo em caso de violação dos termos aqui estabelecidos.
9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. O Usuário é responsável por garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável em relação às informações inseridas no Aplicativo. 9.2. O Fornecedor não se responsabiliza por eventuais violações de privacidade causadas pelo uso indevido do Aplicativo pelo Usuário. 9.3. Os dados coletados pelo Aplicativo serão utilizados exclusivamente para os fins de funcionamento do sistema e cumprimento das obrigações legais.
10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
10.1. O Fornecedor poderá modificar este Termo a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário. 10.2. O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações no Termo implicará na aceitação das novas condições.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O presente Termo constitui o acordo integral entre as partes e substitui quaisquer acordos ou entendimentos anteriores. 11.2. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 11.3. O não exercício de qualquer direito ou disposição deste Termo pelo Fornecedor não constituirá renúncia a tais direitos.
12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
12.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 12.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
13. LIMITES TÉCNICOS E DE LICENÇA DE USO
13.1. O plano contratado pelo Usuário contempla a criação de um Aplicativo com limite máximo de 10 (dez) usuários finais por instância inicial. O Fornecedor fornecerá até 5 (cinco) links de acesso adicionais, totalizando o limite de 50 (cinquenta) usuários finais por Aplicativo. 13.2. Caso o Usuário deseje ultrapassar o limite de 50 (cinquenta) usuários por Aplicativo, será necessário adquirir uma nova instância do Aplicativo mediante nova contratação e pagamento correspondente. 13.3. O Aplicativo possui um limite de armazenamento de até 500 (quinhentos) megabytes (MB), considerando o total de arquivos, imagens e demais recursos inseridos na plataforma. O Usuário declara estar ciente de que não é possível expandir esse limite, uma vez que ele está condicionado ao plano gratuito da plataforma Glide. 13.4. Adicionalmente, o Aplicativo está sujeito ao limite máximo de 25.000 (vinte e cinco mil) linhas de dados, conforme as restrições técnicas da plataforma Glide. Caso o Usuário deseje ultrapassar esse limite, será necessário adquirir diretamente um plano pago junto à Glide, isentando o Fornecedor de qualquer obrigação contratual ou técnica nesse sentido. 13.5. O Usuário reconhece que o Fornecedor não possui controle sobre os limites técnicos impostos pela Glide e que, portanto, não poderá ser responsabilizado por quaisquer restrições, limitações ou prejuízos decorrentes da superação dos limites acima descritos.
14. CONDIÇÕES COMERCIAIS, LIMITES TÉCNICOS E RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS
14.1. O Aplicativo fornecido pela LLDIGITAL LTDA é personalizado e adaptado com base no plano contratado pelo Usuário, cujas funcionalidades, limites técnicos e condições comerciais são previamente informadas e aceitas no ato da compra.
14.2. O plano padrão inclui: I – Limite de até 500MB de armazenamento total de arquivos e dados; II – Limite de 25.000 linhas de dados, conforme a política da plataforma Glide; III – Até 50 acessos únicos, divididos em até 5 links com 10 acessos cada, com validade de 30 dias por acesso; IV – A entrega de um aplicativo funcional, com os recursos previamente acordados, sem promessa de acesso irrestrito, ilimitado ou vitalício.
14.3. O Fornecedor não realiza promessas de acessos ilimitados ou de recursos ilimitados quando o plano padrão está em vigor. Quaisquer materiais publicitários que utilizem a expressão “sem limite de pacientes” referem-se à ausência de cobrança recorrente por paciente adicional, e não à liberação irrestrita de acessos simultâneos ou armazenamento.
14.4. A infraestrutura técnica do Aplicativo é vinculada à plataforma Glide, e está sujeita a eventuais alterações, limitações ou políticas técnicas impostas por terceiros, conforme já estabelecido na Cláusula 6.5.
14.5. Caso o Usuário deseje expandir os recursos do Aplicativo, como aumento de armazenamento, acessos simultâneos ou linhas de dados, será necessário migrar para um plano superior com mensalidade adicional, previamente informado e aceito pelo Usuário.
14.6. Ao adquirir o Aplicativo, o Usuário concorda com os limites técnicos e operacionais descritos neste Termo, e reconhece que qualquer ampliação futura dependerá de nova negociação comercial e de disponibilidade técnica por parte do Fornecedor.
14.7. O Fornecedor não se responsabiliza por divulgação inadequada ou promessas feitas pelo próprio Usuário aos seus pacientes com base em expectativas não respaldadas contratualmente.
14.8. O presente contrato constitui o acordo integral entre as partes. Qualquer alegação de propaganda enganosa ou descumprimento deverá ser avaliada à luz do presente Termo e de seus anexos. O Fornecedor se reserva o direito de recusar reembolsos ou compensações fora dos critérios legais estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quando o produto foi utilizado e personalizado conforme acordado.
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