ERMO DE USO – TEMPLATE PERSONALIZADO GLIDE 1. INTRODUÇÃO

O presente Termo de Uso regula as condições de uso do template personalizado (“Template”), fornecido por LLDIGITAL LTDA (“Fornecedor”) ao usuário profissional (“Usuário”), conforme as cláusulas e condições abaixo estabelecidas.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Ao adquirir e utilizar o Template, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou integralmente este Termo de Uso. 2.2. O Usuário manifesta sua concordância no momento da compra do Template. Caso não concorde com qualquer parte deste Termo, o Usuário deve cessar imediatamente o uso do Template.

3. OBJETO

O Template é um modelo personalizado, desenvolvido sob demanda para o Usuário, contendo identidade visual, marca e recursos específicos. O Fornecedor entrega o Template pronto para ser copiado e utilizado na conta pessoal do Usuário na plataforma Glide, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário realizar a cópia, configuração e manutenção dentro da sua própria conta.

Uma vez entregue o Template, o Fornecedor não tem obrigação de realizar alterações, acréscimos de funcionalidades ou modificações no layout a pedido do Usuário, salvo se previamente acordado mediante contrato adicional específico.

4. LICENÇA DE USO

4.1. O Fornecedor concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada do Template, exclusivamente para fins comerciais próprios. 4.2. O Usuário não poderá sublicenciar, revender, alugar ou distribuir o Template a terceiros sem autorização expressa do Fornecedor. 4.3. O Template é de uso pessoal e restrito à conta do Glide do próprio Usuário.

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

5.1. O Usuário é exclusivamente responsável pela utilização do Template dentro de sua conta no Glide, incluindo, mas não se limitando a: inserção de dados, gestão de alunos, e configuração de funcionalidades. 5.2. O Usuário deve garantir que as informações inseridas estejam em conformidade com normas legais e profissionais aplicáveis. 5.3. O Fornecedor não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de mau uso do Template ou de decisões do Usuário.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR

6.1. O Fornecedor não garante o funcionamento, desempenho ou continuidade dos serviços da plataforma Glide, uma vez que é uma tecnologia de terceiros. 6.2. O Fornecedor não se responsabiliza por falhas, interrupções, quedas de serviço ou qualquer outro problema técnico da Glide, incluindo alterações, limitações ou descontinuidade do serviço. 6.3. O Template é desenvolvido sobre a plataforma Glide, cuja operação é de responsabilidade exclusiva da empresa Glide Apps Inc., e o Usuário reconhece estar ciente de que o funcionamento do Template depende integralmente dessa plataforma. 6.4. O Fornecedor não se responsabiliza por mudanças de planos, políticas, limitações técnicas ou cobranças impostas pela Glide, incluindo a desativação do plano gratuito ou exigência de assinatura paga para publicação do projeto. 6.5. Ao aceitar este Termo, o Usuário reconhece e aceita os riscos inerentes ao uso de tecnologia de terceiros, isentando o Fornecedor de qualquer obrigação ou compensação por alterações externas.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O design, layout, automações e estrutura do Template são de propriedade intelectual exclusiva do Fornecedor. 7.2. O Usuário adquire direito de uso sobre o modelo entregue, mas não sobre o código-fonte, planilhas, bancos de dados ou estrutura técnica do Template.

8. CANCELAMENTO, REEMBOLSO E RESCISÃO

8.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento da compra do Template a qualquer momento. 8.2. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário terá o prazo de 7 (sete) dias a partir da data da compra para solicitar reembolso integral, desde que o Template não tenha sido acessado, copiado ou utilizado. 8.3. Após a utilização ou cópia do Template, não haverá reembolso. 8.4. O Fornecedor poderá rescindir o presente Termo caso o Usuário viole qualquer das condições aqui estabelecidas.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 9.1. O Usuário é responsável pela conformidade com a legislação de proteção de dados quanto às informações inseridas no Template dentro da sua conta Glide. 9.2. O Fornecedor não tem acesso nem controle sobre os dados armazenados pelo Usuário em sua conta. 9.3. O Fornecedor não se responsabiliza por violações de privacidade decorrentes do uso inadequado do Template.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

10.1. O Fornecedor poderá alterar este Termo a qualquer momento, mediante comunicação ao Usuário. 10.2. O uso continuado do Template após tais alterações implica aceitação automática das novas condições.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este Termo constitui o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores. 11.2. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. 11.3. O não exercício de direitos por parte do Fornecedor não constitui renúncia.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 12.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. 12.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

13. LIMITES TÉCNICOS E LICENÇA DE USO

13.1. O Template utiliza recursos e limites definidos pela plataforma Glide, podendo variar conforme o plano (gratuito ou pago) escolhido pelo Usuário junto à Glide. 13.2. O Fornecedor não possui controle sobre esses limites técnicos e não pode ser responsabilizado por restrições de publicação, armazenamento, linhas de dados ou acesso. 13.3. Caso o Usuário deseje ampliar qualquer recurso (armazenamento, linhas, acessos, domínio próprio etc.), deverá contratar diretamente um plano pago com a Glide. 13.4. A impossibilidade de publicação do Template no plano gratuito da Glide não caracteriza descumprimento contratual, uma vez que a responsabilidade sobre as políticas e planos da plataforma é exclusiva da Glide Apps Inc.

14. CONDIÇÕES COMERCIAIS E RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS 14.1. O Template fornecido pela LLDIGITAL LTDA é personalizado de acordo com o plano adquirido e entregue conforme descrito na página de venda. 14.2. O Fornecedor não promete acesso vitalício, ilimitado ou garantia de funcionamento independente da Glide. 14.3. Qualquer expansão de funcionalidades, aumento de limites ou migração para versões superiores dependerá de nova contratação. 14.4. O Fornecedor não se responsabiliza por promessas ou divulgações indevidas feitas pelo próprio Usuário aos seus clientes. 14.5. Este contrato prevalece sobre qualquer material publicitário, e eventuais alegações de propaganda enganosa deverão ser analisadas à luz deste Termo.